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Defensoria Pública da União em Belém divulga edital de convênio para Coleta Seletiva

O edital de convocação para convênio com Cooperativas e Associações de Coleta Seletiva terá vigência de 24 meses, no período de março de 2019 a março de 2021.

A Defensoria Pública da União (DPU) em Belém, divulgou no dia 14 de fevereiro do ano em curso, o edital de convocação para a realização de convênio para partilha dos resíduos recicláveis descartados pelo órgão público. Poderão participar da seleção, as Cooperativas e Associações que de acordo com o Art. 3º do Decreto nº 5.940/2006, preencherem os seguintes requisitos exigidos:


''I. estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;

II. não possuam fins lucrativos;

III. possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados;

IV. apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Parágrafo único.

A comprovação dos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social e dos incisos III e IV, por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas. ''


O edital também determina que as Cooperativas e Associações de Coleta Seletiva devem apresentar o Estatuto ou Contrato Social e a declaração de que possuem infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, bem como declaração do sistema de rateio entre os associados e cooperados na unidade da DPU em Belém, no prazo máximo de cinco dias, a partir do dia 11 de março de 2019, às 14h.


Caso a documentação de habilitação apresentada não esteja de acordo com os requisitos estabelecidos no edital, por meio do Decreto 5940/2006, as Cooperativas e Associações serão inabilitadas do processo seletivo. Confira a integra do edital abaixo:


Por Karina Samille Costa