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O que está faltando para a reciclagem decolar no Brasil

São necessárias novas medidas na gestão dos resíduos no país que gerem ao mesmo tempo renda para catadores, economia para os cofres públicos e redução das emissões de gás carbônico.

FOTO: PAULO WHITAKER/REUTERS

Diogo Santana, Roberto Laureano e Dione Manetti


Se podemos apontar uma área da política ambiental na qual o Brasil mais desperdiça oportunidades todos os anos, uma das principais é, sem dúvida, a reciclagem de resíduos sólidos urbanos.


É bem verdade que, na última década, a gestão dos resíduos no Brasil deu passos importantes. A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) – que, entre outras medidas, estabeleceu metas para o fechamento dos lixões – e a assinatura de Acordos Setoriais de Logística Reversa, com a consequente ampliação dos investimentos governamentais e privado em reciclagem, estimularam esse cenário.

Porém, há ainda no país uma enorme quantidade de resíduos que poderiam ser reciclados e não são. De acordo com os números sistematizados pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) em seu Panorama de Resíduos Sólidos do Brasil, o país gerou em 2017 mais de 78,4 milhões de toneladas de resíduos (1,035 kg/hab/dia), sendo que 40,9% desses resíduos acabaram em lixões ou aterros inadequados. Além disso, de acordo com o relatório técnico da primeira fase do acordo setorial de logística reversa, 68,1% das embalagens (papel, plástico, alumínio) que poderiam ter sido recuperadas em 2017 não foram.


Esse desperdício traz, ao menos, três consequências graves. Primeiro, deposita-se em aterros sanitários já exauridos ou lixões uma quantidade de resíduos que poderia ser reciclada, prejudicando o meio ambiente. Em segundo lugar, a ausência de reciclagem afeta diretamente o orçamento das prefeituras ou consórcios, na medida em que aumenta o custo de transporte dos resíduos para aterros e lixões. Segundo estimativas do setor de limpeza urbana, a crise fiscal dos municípios pode gerar inadimplência de até R$ 5,2 bilhões no ano de 2019, fazendo com que prefeituras e consórcios já enfrentem, atualmente, dificuldades para pagar pelos serviços regulares de coleta. Terceiro, perdem-se oportunidades de geração de renda por meio da reciclagem, especialmente para catadores e catadoras pobres, que têm na coleta de material sua principal fonte de renda. Portanto, é preciso empreender um novo conjunto de medidas para que a reciclagem efetivamente decole no país.

OS MELHORES RESULTADOS, EM TERMOS DE INCLUSÃO SOCIAL, SÃO ALCANÇADOS QUANDO O PODER PÚBLICO INCLUI AS COOPERATIVAS FORMALMENTE NOS PROGRAMA DE COLETA

A primeira delas é dobrar a aposta na utilização da reciclagem como ferramenta para inclusão social. Investimentos realizados nas cooperativas de catadores já geraram retorno destacado. Na primeira fase do acordo setorial no setor de embalagens, por exemplo, houve aumento de 29% da recuperação das embalagens. Avaliada por material, a recuperação aumentou de 69% para 87,2% no caso de alumínio, 41% para 52,3% para as embalagens de papel/papelão e de 7,5% para 8,2% para as de plástico, conforme o Panorama de Resíduos Sólidos do Brasil. O trabalho de catadores e catadoras foi essencial para que esse aumento pudesse ocorrer.


Resultados concretos de como a reciclagem pode ser focada na inclusão social foram detalhados no “Anuário da Reciclagem”, produzido pela Ancat (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis) e pela Pragma Soluções Sustentáveis, em parceria com a LCA Consultores. A análise dos dados de cerca de 260 organizações de catadores, acompanhadas durante os anos de 2017 e 2018, indicam que elas foram responsáveis pela coleta de mais de 151 mil toneladas de resíduos (cerca de 1,6 toneladas de material reciclável por mês por catador em 2018), gerando renda média de R$ 982 (2017) e R$ 969 (2018) por cooperado. Além disso, nos dois anos somados, os investimentos nas cooperativas possibilitaram uma economia de mais de R$ 67 milhões para as prefeituras e a redução de emissões de 64.613 toneladas de CO2. Mais ainda, os recursos destinados às cooperativas permitiram o seu desenvolvimento e amadurecimento em termos logísticos e comerciais. Se ampliados os investimentos na segunda fase do acordo setorial de embalagens em geral, os retornos aparecerão de maneira ainda mais clara.   


No mesmo sentido, é preciso que as prefeituras ampliem a participação das cooperativas nos programas de coleta seletiva. Entre 2010 e 2018, de acordo com a Pesquisa Ciclosoft, realizada pelo Cempre (Compromisso Empresarial pela Reciclagem), o número de municípios com coleta seletiva foi de 443 para 1.227, mas apenas 50% têm a participação de cooperativas na coleta municipal.


Além disso, a consistência, a abrangência e os modelos desses programas variam muito. Os melhores resultados, em termos de inclusão social, são alcançados quando o poder público inclui as cooperativas formalmente nos programas de coleta e estabelece contratos nos quais elas recebem pela triagem e pelo transporte dos resíduos, além de ficarem com a receita pela venda do material coletado. Essa conduta permite uma distribuição mais justa dos custos dentro da cadeia produtiva da reciclagem e aumenta a renda de catadores e catadoras.


Mas há também medidas estruturais que devem ser colocadas na ordem do dia. Eliminar os tributos incidentes sobre a cadeia produtiva da reciclagem é um primeiro passo. A medida é nada mais do que lógica, uma vez que a matéria-prima reciclada já foi onerada quando da sua produção original. A cobrança de tributos na forma atual aproxima o preço da matéria-prima reciclada da matéria-prima virgem, desestimulando a compra de reciclados pelo setor industrial.


Ao mesmo tempo, é preciso ampliar o parque industrial reciclador no Brasil. Em alguns pontos do país, a inexistência da indústria recicladora torna os programas de coleta seletiva antieconômicos, dado que o custo de transporte da matéria-prima reciclável até a indústria é muito alto e inviabiliza a operação.


Por fim, a ampliação de recursos públicos e privados destinados a compensações ambientais, ao pagamento de serviços ambientais ou à redução de emissões de CO2 encontrariam na reciclagem, por meio das cooperativas, um investimento com alto retorno ecológico e social, pois os recursos investidos não só aumentam o reaproveitamento dos produtos, mas também geram renda para a base da pirâmide.


A implementação dessa agenda faria a reciclagem finalmente decolar no Brasil, gerando, ao mesmo tempo, renda para os catadores e catadoras, economia para os cofres públicos, redução das emissões de CO2 e a consagração de uma economia mais sustentável.


Diogo Santana é advogado especialista em terceiro setor e negócios de impacto, doutor em direito econômico pela USP (Universidade de São Paulo) e mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School.


Roberto Laureano é presidente da Ancat (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis).


Dione Manetti é diretor da Pragma Soluções Sustentáveis.


Fonte: Nexo Jornal

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