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PROJETO DE INCUBAÇÃO

O projeto “Incubação para fortalecimento de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis  em municípios do Pará” busca estimular o desenvolvimento de pequenos empreendimentos populares, através de suporte gerencial, científico, tecnológico, estudo de mercado, comercialização, apoio de infraestrutura e identificação de linhas de financiamento/fomento, proporcionando às cooperativas e associações, inseridas no processo de incubação, condições favoráveis ao desenvolvimento de maneira  acelerada e sustentável das atividades econômicas.

A iniciativa está contemplada no Convênio Federal nº 778652/2012/MTE/SENAES, o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), firmado através da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e o Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER).

Os diferentes empreendimentos apontados no projeto pertencem a um grupo de iniciativas organizadas pela sociedade civil, reconhecidos através da lei 11.445/07. O Decreto 7.217/10 regulamenta esta lei e considera que os catadores são prestadores de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e não apenas mão de obra terceirizada. Segundo estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), são estimados 600 mil catadores no Brasil. Cerca de 10% do total estão organizados em associações e cooperativas. Grupos ligados ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis  (MNCR) e organizados na forma de redes de comercialização têm conseguido um bom nível de organização – hoje são cerca de 30 redes. Estas redes passaram por processo de capacitação financiado por órgãos ligados ao Comitê Interinstitucional para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).